Separação, Reconciliação e Divórcio

A separação é a forma pela qual os deveres matrimoniais do casal se encerram, mas o vínculo matrimonial ainda existe. É muito comum se discutir, neste processo, a guarda de filhos, pensão e partilha de bens.

O divórcio encerra definitivamente o vínculo matrimonial. Geralmente, ele é feito após um ano da separação, mas pode ser realizado o divórcio direto, quando o casal esteja separado de fato há mais de dois anos.

A reconciliação, finalmente, é o processo pelo qual o casal, que já havia se separado, deseja retornar à situação anterior, para todos os fins. Só é possível a reconciliação quando o casal estiver somente separado. Se o casal já houver se divorciado, deverá se casar novamente.

Hoje, por força da Lei 11.441/2007, é possível que a separação, a reconciliação e o divórcio (bem como o inventário) sejam feitos diretamente em cartório. Para tanto, é necessário que não haja pessoas menores ou incapazes envolvidas. O advogado das partes deverá assistir a lavratura da escritura, orientando corretamente sobre as conseqüências do ato. Após lavrada a escritura, as partes deverão apresentá-la ao cartório de registro civil onde foi registrado o casamento, ofício este que fará a averbação à margem do termo. No Estado de São Paulo, estas escrituras podem ser feitas em qualquer cartório de notas.

Se a separação ou divórcio envolver pessoas incapazes ou menores, será indispensável o processo judicial, sendo, também, obrigatória a presença de um advogado.