Nascimentos

Para registro de nascimento é necessário:

Pais que não forem casados: O pai pode comparecer sozinho com RG do pai e da mãe e a Declaração de Nascido Vivo, no prazo de 15 dias da data do nascimento. Caso passe esse período, a mãe deve comparecer ao cartório junto com o pai, declarando o nascimento, dentro do prazo de até 60 dias após o nascimento da criança. Passado este prazo e ainda a criança não tiver sido registrada, é necessário comparecer os pais com mais duas pessoas maiores de 18 anos, munidas de RG, que conheçam a criança e os pais, para servirem de testemunhas.

Pais casados: Os pais casados podem comparecer juntos ou apenas um deles (desde que a data do casamento anteceda o nascimento da criança em mais de 180 dias), munidos da certidão de casamento, RG e da Declaração de Nascido Vivo. Os prazos para a declaração do nascimento são os mesmos mencionados acima.

Mães que comparecerem sozinhas: deverão apresentar RG e a Declaração de Nascido Vivo, declarando o nascimento dentro do prazo de até 60 dias após a data do nascimento. Caso passe esse prazo, ela terá que comparecer com 2 pessoas conhecidas, maiores de 18 anos munidas com RG. No cartório, a mãe será esclarecida sobre a possibilidade de declarar ou não o nome do pai, se quiser. Caso deseje indicar o nome do pai, deverá fornecer o nome deste completo, profissão e endereço, para que a Corregedoria Permanente do cartório possa notificar o pai e, se este desejar, reconhecer a paternidade.

Para mais informações entrar em contato com o cartório.