Autenticações de Livros Comerciais

A autenticação de livros comerciais pode ser feita diretamente no Cartório de Registro Civil de Itatiba, por força do Decreto-Lei 486/1969. É um serviço delegado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.

Estão sujeitos a autenticação todos os livros comerciais, sendo obrigatória a escrituração dos livros “Diário”; “Registro de Duplicatas”; “Registro de Compras”; “Registro de Inventário”; “Registro de Ações Nominativas”; “Transferência de Ações Nominativas”; “Registro de Partes Beneficiárias Nominativas”;”Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas”;”Atas das Assembléias Gerais”;”Presença dos Acionistas”;”Atas das Reuniões do Conselho de Administração”;”Atas das Reuniões da Diretoria”;”Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Outros livros que sejam de interesse da sociedade também poderão ser autenticados.

Podem ser autenticados livros encadernados, de folhas soltas, de folhas contínuas e microfichas.

Os valores cobrados obedecem ao regimento de custas da JUCESP, item 3, tabela II (vide tabela).

Para autenticar um livro comercial, é necessário que:

  • O interessado esteja devidamente inscrito na JUCESP como sociedade empresária ou empresário individual;
  • Os termos de abertura e encerramento sejam devidamente lavrados na primeira e última páginas numeradas, assinados e datados pelo responsável legal da sociedade e por contabilista habilitado perante o Conselho Regional de Contabilistas;
  • O termo de abertura mencione a finalidade a que se destina o livro, número de ordem, número de folhas, firma ou estabelecimento, número e data do arquivamento dos atos constitutivos na JUCESP e CNPJ;
  • O termo de encerramento informe a finalidade a que se destinou o livro, número de ordem, número de folhas e respectiva firma individual ou sociedade mercantil.

Para mais informações sobre sociedades empresárias, escrituração de livros mercantis e outros, acesse o site da JUCESP.