Transcrições de Nascimento, Casamento e Óbito

As transcrições tornam autênticas os assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros no estrangeiro, desde que cumpridos os requisitos legais para tanto.

As transcrições devem ser feitas no 1º Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca onde a pessoa estiver domiciliada no Brasil. Caso não tenha domicílio conhecido, a transcrição deve ser feita no 1º Cartório de Registro Civil do Distrito Federal, conforme artigo 32 da Lei de Registros Públicos - Lei 6015/73.

As crianças nascidas no estrangeiro que tiverem sido registradas em Consulado Brasileiro são, hoje, por força da Emenda Constitucional nº 54/2007, consideradas brasileiras natas. Se não houverem sido registradas perante o Consulado, deverão, alcançada a maioridade, proceder à opção de nacionalidade, perante Juiz Federal, a qualquer tempo.

Para a transcrição de nascimento é necessária a apresentação da certidão de registro de nascimento do Consulado Brasileiro no país onde a criança houver nascido e comprovante de residência na Comarca de Itatiba. Se a criança não tiver sido registrada no Consulado, a certidão de nascimento ou documento equivalente deverá ser legalizada, ou seja, consularizada pela autoridade brasileira do local e, no Brasil, ser traduzida por tradutor juramentado e registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Para a transcrição de casamento exige-se certidão de casamento (do Consulado Brasileiro ou, se houver sido feito por autoridade estrangeira, devidamente legalizado, da mesma forma que mencionada na certidão de nascimento, no parágrafo acima), comprovante de residência dos cônjuges na Comarca de Itatiba; comprovação de retorno ao Brasil há menos de 180 (cento e oitenta) dias; certidão de nascimento (ou de casamento, com averbação de divórcio) do cônjuge brasileiro, devidamente atualizada (com emissão inferior a seis meses). Para mais esclarecimentos, consulte o Cartório de Registro Civil por telefone.

Finalmente, para a transcrição de óbito, é necessária a apresentação da certidão de óbito do Consulado ou da autoridade estrangeira, devidamente legalizada; certidão de nascimento ou casamento do falecido brasileiro; e declaração sobre bens, filhos e outros dados do falecido.

 

 

 

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