Reconhecimento de Paternidade

O reconhecimento de paternidade pode ser iniciado diretamente no cartório, ou por via judicial (processo).

No primeiro caso, a mãe, desejando, indicará o nome do suposto pai e o endereço onde ele possa ser encontrado. O pai será notificado para, se desejar, reconhecer a paternidade da criança. Se reconhecida, será feita a averbação à margem do termo de nascimento, incluindo o nome do pai e dos avós paternos da criança. Se os pais desejarem, poderá ser acrescido o sobrenome do pai.

Se ambos os pais estiverem de acordo, deverão comparecer diretamente ao forum, perante a 3ª Vara Cível de Itatiba e assinar o termo de reconhecimento. Deverão levar a certidão de nascimento da criança, RG dos pais e comprovante de endereço. A 3ª Vara Cível encaminhará o termo de reconhecimento para o cartório competente, onde os pais poderão retirar a certidão de nascimento.

O horário de atendimento do forum é de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 17:00h, durante o ano todo.

O procedimento de reconhecimento de paternidade no cartório é completamente gratuito e pode ser feito a qualquer momento, independentemente da idade da criança. Após alcançada a maioridade, o reconhecimento de paternidade depende de autorização do filho.

Caso o pai se negue a reconhecer a paternidade de seu filho, poderá ser feito um processo de investigação de paternidade, ao fim do qual, se for comprovada a paternidade, o juiz determinará, independentemente da vontade do pai, a inclusão de seu nome e dos avós paternos no registro de nascimento da criança.

Periodicamente, o Cartório de Itatiba realiza versões do Projeto "Paternidade Responsável". Este projeto nada mais é que uma campanha, na qual são notificadas as mães para que, se quiserem, indiquem o nome e endereço dos pais das crianças, para que o tribunal envie cartas de notificação a estes. Se o pai desejar, poderá reconhecer a paternidade da criança, o que será providenciado pelo Cartório de Registro Civil competente.

 

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