Casamentos

O que é preciso para marcar um casamento?

Deverão ambos os noivos comparecer em cartório, e apresentar a documentação, conforme abaixo detalhado:

(a) Se os noivos forem solteiros:

- certidão de nascimento atualizada (com data de emissão de até seis meses);

- CPF e RG;

- comprovante de residência;

- virem acompanhados de 2 (duas) testemunhas, maiores de 18 (dezoito) anos, munidas de RG.

(b) Se os noivos forem divorciados:

- certidão de casamento atualizada (com data de emissão de até seis meses), com averbação de divórcio. Importante: não podem se casar aqueles que sejam somente separados, ou os divorciados que ainda não providenciaram a averbação do divórcio no casamento anterior.

- CPF e RG;

- comprovante de residência;

- virem acompanhados de 2 (duas) testemunhas, maiores de 18 (dezoito) anos, munidas de RG.

(c) Se os noivos forem viúvos:

- certidão de casamento atualizada (com data de emissão de até seis meses) e certidão de óbito do ex-cônjuge;

- CPF e RG;

- comprovante de residência;

- virem acompanhados de 2 (duas) testemunhas, maiores de 18 (dezoito) anos, munidas de RG.

(d) Se os noivos tiverem entre 16 (dezesseis) até 18 (dezoito) anos:

- certidão de nascimento atualizada (com data de emissão de até seis meses);

- virem acompanhadas de ambos os pais, para que estes assinem termo de consentimento.

- CPF e RG;

- comprovante de residência;

- virem acompanhados de 2 (duas) testemunhas, maiores de 18 (dezoito) anos, munidas de RG.

- Importante: noivos abaixo desta idade somente poderão se casar com expressa autorização judicial.

Prazo: os noivos poderão marcar o casamento com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência e, no máximo, 90 (noventa) dias de antecedência. No Cartório de Itatiba, as cerimônias são realizadas às quintas e sextas-feiras (tarde) e aos sábados, pela manhã.

Procedimento

Trazendo toda a documentação para o cartório, será processada habilitação de casamento dos noivos, publicando-se edital de proclamas de casamento em cartório e em jornal de grande circulação do Município. Ao final de 15 (quinze) dias da publicação, se ninguém houver oposto impedimento, os noivos serão considerados habilitados para o casamento. Poderão se casar em até 90 (noventa) dias, a contar desta data. Os noivos, nesta ocasião, deverão escolher os nomes que adotarão após o casamento, bem como o regime de bens.

Casamento por procuração: o casamento e a habilitação poderão ser realizados mediante apresentação de procuração. Para a habilitação, é possível a procuração por instrumento particular, desde que a firma do noivo tenha sido reconhecida. A procuração para a celebração do casamento é necessariamente pública e tem validade de 90 (noventa) dias. Devem constar destas procurações o nome da pessoa com quem o outorgante se casará, os nomes que os noivos adotarão e o regime de bens respectivo.

Regimes de bens do casamento:

A lei brasileira prevê quatro regimes de bens para o casamento. Nada impede, contudo, que os noivos, por meio de pacto antenupcial, regulem a relação patrimonial do casal conforme entenderem melhor.

(a) Comunhão parcial de bens: é o regime pelo qual comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Excluem-se da comunhão os bens que o casal possuía antes do casamento, ou, mesmo após ao casamento, a herança e a doação, entre outros;

(b) Comunhão universal de bens: é o regime pelo qual comunicam-se todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas, com algumas exceções;

(c) Separação de bens: é o regime pelo qual os bens, adquiridos antes e após o casamento, permanecem na administração exclusiva de cada um dos cônjuges.

(d) Participação final nos aqüestos: cada cônjuge possui patrimônio próprio, não se comunicando também os bens adquiridos antes do casamento. Contudo, se o casal se separar, terá, cada um, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

Importante:

- Se o casal estava em união estável anteriormente e não pactuaram de forma contrária, este período já se encontra regido automaticamente pela comunhão parcial de bens. Assim, se o casal optar por regime diferente deste após o casamento, os bens adquiridos anteriormente durante a constância da união estável comunicam-se entre os cônjuges.

- Se o casal escolher os regimes mencionados nos ítens "b" a "d", ou se escolherem o regime do item "a", mas quiserem pactuar cláusulas diferentes das que estão mencionadas na lei, deverá ser lavrada escritura de pacto antenupcial. Esta escritura deve ser lavrada em cartório de notas e apresentada ao Cartório de Registro Civil antes da realização do casamento. Após o casamento, este pacto deve ser levado a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do primeiro domicílio do casal. Sem isso, o regime escolhido não valerá, aplicando-se ao casal o regime da comunhão parcial de bens previsto no Código Civil.

Tipos de casamento:

- Casamento civil (dentro ou fora da sede): o casamento é realizado em cartório, ou em local indicado pelos noivos, e é celebrado pelo Juiz de Casamento;

- Casamento Religioso para Efeitos Civis: a habilitação do casamento é realizada em cartório. A celebração, contudo, é feita pela autoridade religiosa escolhida, que lavrará ata do casamento, a qual será registrada em cartório. Sem o registro em cartório, o casamento religioso valerá somente como prova de união estável, para efeitos civis;

- Conversão de união estável em casamento: o casal, que já se encontra em união estável, declara-se assim ao cartório, solicitando a sua habilitação do casamento. Passado o prazo legal sem a oposição de impedimentos, será convertida automaticamente em casamento a união estável, sem a necessidade de realização de qualquer celebração.

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