Tabela de Preços
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Descrição do serviço: |
Ao Oficial: |
A cart. das Serventias: |
Total: |
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1 – Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto os custos de editais. |
R$ 205,25 |
R$ 41,05 |
R$ 246,30 |
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2 – Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais. |
R$ 684,17 |
R$ 136,83 |
R$ 821,00 |
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3 – Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo de papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa) |
R$ 139,62 |
R$ 27,93 |
R$ 167,55 |
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4 – Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia. |
R$ 62,30 |
R$ 12,45 |
R$ 74,75 |
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5 – Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia. |
R$ 547,33 |
R$ 109,47 |
R$ 656,80 |
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6 – Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso. |
R$ 41,08 |
R$ 8,22 |
R$ 49,30 |
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7 – Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior. |
R$ 65,66 |
R$ 13,14 |
R$ 78,80 |
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8 – Averbação em geral |
R$ 41,08 |
R$ 8,22 |
R$ 49,30 |
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9 – Certidão em breve relatório, incluída as buscas. |
R$ 16,37 |
R$ 3,28 |
R$ 19,65 |
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10 – Certidão em Inteiro Teor, incluída as buscas |
R$ 32,83 |
R$ 6,57 |
R$ 39,40 |
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11 – Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão. |
R$ 8,17 |
R$ 1,63 |
R$ 9,80 |
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12 – Por Averbação ou Anotação acrescida na Certidão, mais |
R$ 8,17 |
R$ 1,63 |
R$ 9,80 |
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13 – Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia ou de documento arquivado na serventia. |
R$ 4,83 |
R$ 0,97 |
R$ 5,80 |
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14 – Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha |
R$ 8,17 |
R$ 1,63 |
R$ 9,80 |
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15 – Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão. |
R$ 68,50 |
R$ 13,70 |
R$ 82,20 |
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16 – Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres |
gratuito |
gratuito |
gratuito |
Notas explicativas:
1) É gratuita a primeira certidão dos atos previstos nesta tabela
2) O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado, ou a rogo, em se tratando de analfabeto, neste caso acompanhado da assinatura de duas testemunhas (Lei Federal Nº 6.015/73 e alterações posteriores)
3) Não serão devidos emolumentos pelas anotações previstas nos artigos 106 a 108 da Lei Federal nº 6.015/73 quando lavradas nos respectivos assentos.
4) Da parcela dos emolumentos devidos ao oficial registrador, constantes dos itens 2 e 5 desta Tabela, 20% (vinte por cento) deverão ser repassados aos juízes de casamento, a título de custeio das despesas relativas a transporte
5) A gratuidade do assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão, será compensada no valor de R$ 41,05 (quarenta e um reais e cinco centavos) por ato, atualizado na forma prevista nos termos do artigo 6o. desta lei. |
