PROJETO PATERNIDADE RESPONSÁVEL 2009

Mais uma versão do Projeto Paternidade Responsável, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a colaboração dos Registros Civis das Pessoas Naturais de todo o Estado de São Paulo, foi iniciada no Município de Itatiba.

As escolas municipais e estaduais de nossa cidade forneceram os dados das crianças matriculadas regularmente que não possuíam a paternidade formalmente estabelecida.

De posse destes dados, foram encaminhadas cartas às mães das crianças, para que, se desejarem, indiquem o nome e endereço do suposto pai.

Caso a mãe indique o suposto pai, será enviada intimação a este para que compareça ao forum e, se desejar, faça o reconhecimento de paternidade.

O reconhecimento de paternidade é GRATUITO (exceto quando haja necessidade de procedimento próprio em cartório) e pode ser feito A QUALQUER TEMPO, mesmo fora do  Projeto Paternidade Responsável. 

Não é necessário receber qualquer intimação para fazer o reconhecimento. Estando os pais de acordo, ambos deverão comparecer ao forum, diretamente na 3ª Vara Cível de Itatiba, de segunda a sexta, das 13h às 17 h, apresentar certidão de nascimento da criança e documentos pessoais dos pais. Será imediatamente lavrado termo de reconhecimento de paternidade pelo juiz, que será, então, encaminhado para o cartório competente.

Havendo quaisquer dúvidas, o Cartório de Itatiba está à inteira disposição.